Para quem ainda não sabe, ontem tivemos a reunião dos representantes discentes nas diversas instâncias decisórias da nossa faculdade. Foram três horas de relatos e debates, por um lado necessários e, por outro, cansativos. Relatos dos esforços empreendidos por cada representante, que, devo admitir, pelo menos ali, se mostraram dispostos a realizar sua função com esmero. Um tomava notas. Outros diziam o que havia sido decidido em cada órgão colegiado. Outros propunham novas exigências de interesse dos alunos. Outros criticavam a postura dos representantes. Certamente um processo saudável e necessário.
Como de costume, porém, minha proposta aqui não é tecer elogios. Passemos, então, aos “entretantos”. Em primeiro lugar, minhas impressões gerais. Dito de maneira resumida, minha visão da reunião foi condicionada pela percepção de que predominava certa “cegueira coletiva” a respeito do que ocorre e do que se deseja para a faculdade. Ao ouvir os colegas, identifiquei iniciativas fragmentadas: Alguns buscam formas de fazer valer sua vontade de validar estágios feitos fora dos convênios firmados no âmbito do ECO. Outros, de derrubar critérios relativos ao desempenho acadêmico para a iniciação científica. Defendia-se ainda criar formas de cercear o poder exercido pelo diretor nas suas diversas atribuições. Havia ainda alunos que propunham mecanismos de controle sobre as arbitrariedades dos professores em matéria de conversão de seu regime de trabalho. Tudo aparentava, para mim, como um retalho de interesses desconexos, acomodados em função das pressões exercidas por grupos de interesse com propostas específicas e imediatistas.
Pareceu evidente a despreocupação com os efeitos das decisões dos representantes sobre a faculdade, e sobre como ela se insere na comunidade interna e externa; de alunos, de professores, de faculdades, e, de maneira mais ampla, no governo e no mercado. Como se exerce o poder nos interesses de uma instituição sem se pensar prioritariamente nessas variáveis? Estariam os alunos simplesmente se utilizando de suas atribuições para o atendimento de interesses particulares imediatistas em prejuízo do interesse comum? Considero essa pergunta relevante mesmo que, na percepção dos alunos, esses interesses tenham sido democraticamente identificados e que, ao fazê-lo, não tenham tido essa intenção.
Como senti falta desses questionamentos, complemento minha contribuição à representação e à comunidade da FDRP com reflexões emprestadas de professores renomados a respeito desses temas.
Conforme venho salientando nesse blog, o ensino do direito no Brasil passou por um longo e tenebroso processo de desvirtuamento, dificilmente reversível sem que haja um esforço monumental por parte de toda uma comunidade. Nas palavras de Mangabeira Unger (Ver nesse blog o texto “Um novo projeto de faculdade de direito no Brasil, por Unger”):
“O ensino atual do direito no Brasil, no seu conjunto e como modelo, malogrou, apesar da excelência de muitos esforços individuais. Por outro lado, não há uma alternativa implantada no mundo que se possa tratar como exemplar e adaptar à realidade brasileira. Mais do que qualquer obstáculo prático, pesará contra uma nova proposta a sua novidade. É uma antipatia que pode ser agravada pela falta de costume no Brasil de se abraçar projetos que não hajam sido referendados antes por alguns dos centros de cultura que nos acostumamos a imitar.
O problema do ensino de direito no Brasil é um caso extremo. Como está, não presta. Não presta, nem para ensinar os estudantes a exercer o direito, em qualquer de suas vertentes profissionais, nem para formar pessoas que possam melhorar o nível da discussão dos nossos problemas, das nossas instituições e das nossas políticas públicas. Representa um desperdício, maciço e duradouro, de muitos dos nossos melhores talentos. E frustra os que, como alunos ou professores, participem nele: quanto mais sérios, mais frustrados.”
O maior problema que enfrentamos na consolidação e fortalecimento da FDRP é o peso da sua novidade. Peso esse que se expressa de inúmeras formas nas instâncias decisórias da nossa faculdade, mas que sempre produz o mesmo resultado: Uma poderosa e irresistível inércia que nos impede de nos afastar desse modelo fracassado. Um modelo que alimenta nosso “autismo” em relação a problemas que, mais tarde, exigirão que solucionemos, sempre muito maiores e mais complexos do que a lei que se encontra positivada. Considerando que a nossa faculdade representa um custoso investimento da sociedade para o seu próprio desenvolvimento, pergunto: Estamos levando em consideração, nas nossas atividades, a devida preocupação com o interesse comum que nos sustenta?
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