1. Perguntas
genéricas sobre a Faculdade, os estudos e a profissão:
Qual a
situação mais marcante por que o senhor passou dentro da São Francisco?
Passei por
algumas experiências interessantes. Como aluno, participei da chamada “Tomada
da Faculdade de Direito”, quando houve a apropriação da Faculdade pelos
estudantes, durante as lutas do Movimento Estudantil de 1968. Os estudantes
fecharam as portas da Faculdade com tijolos, exigindo uma reforma pedagógica, o
que resultou na ida de uma comissão de professores aos Estados Unidos para
conhecerem o sistema americano e tentarem mexer no projeto. Como professor,
posso dizer que me decepcionei com um concurso que prestei aqui na Faculdade,
no qual houve problemas. Por perceber, naquele momento, um pouco de falta de
lisura (termo pesado, mas adequado), modifiquei o meu modo de olhar a
universidade e a maneira de me inserir nos órgãos colegiados da Faculdade, pois
participei de quase todas as comissões desta Escola.
Esta
Academia prepara bem o estudante para encarar o mercado de trabalho? Falta
prática jurídica? A grade curricular, em sua opinião, é boa?
Não. Eu não
acho que o problema seja com a grade, mas com a falta de um projeto pedagógico.
A prática jurídica deve ser revista, pois é confundida, aqui na Faculdade, com
prática forense. Na realidade, a prática jurídica vai além da prática forense,
que é necessária, mas não suficiente. Você pode fazer um trabalho de prática
jurídica no departamento jurídico de uma entidade empresarial, de um sindicato,
de um movimento social, do governo, da administração indireta etc. Essa é a
primeira observação, mas há uma segunda: parece que o modelo de formação
diferida ao longo do tempo esgotou-se, ou seja, ter, no primeiro ano, uma
grande introdução; nos segundo e terceiro anos, as grandes teorias gerais
(Direito civil, Direito público, processo etc.); e, ao fim, prática jurídica e
estágio, não parece suportar a velocidade alcançada pelo processo
schumpeteriano de Destruição Criadora. Em um momento, você começa a perceber
que, nas áreas sensíveis à instrumentalização tecnológica, a vida útil de um
modelo tecnológico, às vezes, dura dois anos, enquanto se gasta de quatro a
seis para formar um profissional. Gasta-se mais tempo formando uma pessoa para
operar um modelo tecnológico que a sua vida útil. Isso modifica o papel da
Universidade, obrigando a revisão da grade curricular. Nesse sentido, temos
duas alternativas: (a) Mestrado seqüencial. Encurta-se drasticamente a
graduação, suprimindo as disciplinas teóricas, fornecendo ao aluno o paradigma
tecnológico dominante. Gasto dois ou três anos para formar um profissional para
operar uma tecnologia que vai durar o mesmo tempo. Esgotando-se a tecnologia,
esse profissional volta para a universidade e faz um novo curso, um mestrado
técnico de seis meses, após os quais a pessoa volta ao mercado e trabalha mais
dois ou três anos, até que a tecnologia se esgote novamente. É um retorno
periódico, regular, à universidade para manter o profissional atualizado
tecnologicamente no mercado. (b) Dar ao aluno uma formação teórica tão
sofisticada que lhe permita lidar com o novo, de forma que ele saberá enfrentar
qualquer inovação tecnológica, pois terá uma capacidade de auto-aprendizagem. A
duração do curso é mantida, mas a preocupação com a dimensão técnica (de
prática jurídica ou forense) é eliminada. Essa é uma tendência que eu tenho
visto em algumas universidades européias. Pessoalmente, invisto na idéia de uma
formação teórica sofisticada.
Qual a
importância de atividades extracurriculares durante a
graduação? Intercâmbio e pós-graduação no exterior são ideais?
Acima de
tudo, o que eu tenho percebido não só na Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, mas em todas as faculdades de Direito do Brasil, é uma falta de
informação por parte do alunado e do corpo docente. Há uma incapacidade de
perceber que o mundo mudou, que a tecnologia de informação se globalizou e que
temos, hoje, uma série de cortes transversais, os quais são fundamentais para
você compreender o mundo contemporâneo, o papel da universidade, para você se
compreender como cidadão e para optar profissionalmente e construir a sua
carreira. O que mais chama atenção, no meu modesto ponto de vista, é o
descompasso existente entre a quantidade de informações produzidas diariamente
e o baixo consumo de informações nas faculdades de Direito, as quais ficaram
fechadas, olhando para o passado, cultivando perigosa e excessivamente uma
tradição. Com isso, elas foram se distanciando cada vez mais do mundo
contemporâneo. Ao entrar numa faculdade de Direito, percebe-se certa
incapacidade no processamento de informações e um desconhecimento com o que
acontece no resto do mundo. Esse fechamento para a tradição a leva a não notar
a necessidade de se modernizar, de buscar um diálogo com outras universidades,
com outras áreas do conhecimento, de caminhar numa linha de crescente interdisciplinaridade.
Por exemplo, esta Escola e a USP, de um modo geral, falam o tempo todo na
necessidade de um projeto de internacionalização do ensino, no entanto, neste
prédio, nós não temos internet. No Brasil, devemos ter por volta de onze mil
professores de Direito. Deles, de mil e quinhentos a dois mil possuem curso de
pós-graduação, ou seja, mais ou menos 80% do professores de Direito do Brasil
não fizeram mestrado ou doutorado. São professores que reproduzem a sua
experiência como juízes, promotores, delegados, advogados, procuradores do
Estado, procuradores do Município, o que significa que eles introduzem uma
mentalidade excessivamente forense, não conseguindo transcender essa visão
tribunalícia, e falta massa crítica. No momento em que temos a crise da Justiça
(estamos vivendo isso agora com o caso do CNJ) e começa-se a cobrar mudança no
perfil dos juízes e dos tribunais, no sentido de converter a Justiça num
prestador de serviço público eficiente, você começa a perceber que esses
professores acabam deixando se levar por uma leitura corporativa, ou seja, eles
têm muito medo de que uma reforma do Judiciário comprometa a instituição na
qual eles trabalham. Dessa forma, eles são naturalmente resistentes ou
conservadores, o que influencia em suas condutas na faculdade, pois vêm buscar,
na universidade, argumento de autoridade para, no fundo, resistir às reformas
do Judiciário. Essa tentativa de liquidação do Conselho Nacional de Justiça
está dentro de uma perspectiva nitidamente corporativa do Supremo Tribunal Federal.
Ele lidera uma visão de hostilidade com qualquer tipo de controle, lidera o
status quo de um Judiciário que foi desenhado para o século XIX, incapaz de
perceber a desterritorialização do Direito, a internacionalização das decisões
econômicas, a necessidade que o Direito tem de liberar espaço para que a
sociedade se autoregule, ou seja, incapaz de perceber que o mundo mudou.
Estágio:
necessário? Quando?
Eu não acho
o estágio necessário. Na medida em que você verifica que as especializações vão
se sucedendo, de forma que algumas se tornam anacrônicas e surgem novas, eu
acho que o estágio, principalmente o precoce, do aluno que sai do terceiro ano
para estagiar, leva o aluno a perder o foco, tirando dele a capacidade de ter
uma formação teórica maior. Em vez do estágio, valeria o intercâmbio. Aqui na
Faculdade de Direito, tenho assinado cada vez mais cartas de apresentação para
universidades européias. Esses alunos passam um ano, num primeiro momento,
aprendendo língua estrangeira, mas fazem outro curso de graduação. Voltam com a
cabeça aberta e absolutamente críticos e conscientes de que o que se aprende
aqui é pouco e insuficiente, ou seja, voltam conscientizados da necessidade de
uma formação mais sofisticada e mais interdisciplinar, com uma bagagem teórica
que esta Faculdade não dá. Recentemente, eu li um relatório mostrando que os
estudantes estrangeiros que vieram para o Brasil em intercâmbio têm a percepção
da universidade brasileira como fraca, leniente, onde não se tem atividade
didática ou de pesquisa, mas prova. E o aluno só estuda para prova, quando não
cola. Esses estudantes estrangeiros dizem estar amargamente arrependidos de
terem vindo para o Brasil. Os nossos estudantes que vão para fora,
diferentemente, voltam outros. Na pós-graduação, substitui-se o doutorado pleno
no exterior pelas bolsas sanduíche. O doutorado pleno no exterior custava por
volta de duzentos e vinte mil dólares. O CNPq disponibilizava, para a área de
Direito, cinco ou dez bolsas de doutorado todos os anos. Muitas vezes, esse
doutor, uma vez formando fora, vinha para o Brasil e era absorvido por uma
universidade ou empresa privada ou ficava no exterior, ou seja, não replicava,
na universidade pública brasileira, o que aprendeu. Dessa forma, o CNPq começou
a substituir esse tipo de doutorado pelas bolsas sanduíche, o que significa que
você tem a possibilidade de concluir o doutorado no Brasil e pleitear passar um
ano no exterior, no qual você não vai obter crédito ou fazer curso, mas
pesquisa e leitura, tendo, ainda, a interlocução com outros professores. Todos
os meus alunos que passaram um ano no exterior voltaram outros: cresceram,
tornaram-se cosmopolitas, abandonaram uma visão de mundo provinciana,
perceberam a necessidade de um diálogo interdisciplinar, de aumentar o seu
rigor metodológico em termos de tese. Portanto, eu diria que a experiência
do intercâmbio é muito importante, diferentemente da experiência com o estágio.
2. Novo
Código Comercial e panorama socioeconômico brasileiro:
Quais
conseqüências a aprovação de um novo Código Comercial poderia trazer ao
Judiciário e à sociedade brasileira? Por ser principiológico, como defendido
pelo seu idealizador, o Professor Fábio Ulhoa Coelho, geraria insegurança
jurídica?
Temos dois
aspectos a considerar. O primeiro aspecto é de natureza conceitual. Código, por
princípio, é um corpo geral de regras basicamente padronizadoras. O problema é
que vivemos em uma sociedade cada vez mais socialmente diferenciada, ou seja,
cada vez mais complexa. Com isso, temos uma economia diversificada que vai se
subdividindo em sistemas e subsistemas especializados, de forma a ter tanta
diferenciação funcional que dificilmente você consegue dar conta dessa economia
e dessa sociedade por meio de um código. A idéia de código, a meu ver, está
posta em xeque. Esse fenômeno não é novo; no século XX, notadamente depois do
término da Segunda Guerra Mundial e, principalmente, depois dos Estados
Keynesianos e das sociedades afluentes, período de forte taxa de crescimento
econômico e de expansão capitalista, você vai perceber que a economia ganhou
tal velocidade e complexidade que ela passou a exigir um processo de
descodificação e substituição do código por leis especiais. Nesse sentido,
percebemos o segundo aspecto. No Brasil, você tem a Lei das Sociedades
Anônimas, que é uma lei estabilizada, considerada muito boa, feita por pessoas
que tinham capacidade técnica e boa formação teórica; a Lei de Recuperação de
Empresas, que substituiu a antiga Lei de Falência e Concordata, a qual foi
também feita já dentro da perspectiva de uma economia integrada em termos
mundiais; e o Código Civil de 2002, que incorporou dispositivos que deveriam
ser tratados por um Código Comercial. Dessa forma, eu diria que o novo Código
Comercial não seria necessário. A idéia de código, em si, pode ser questionada.
Em seguida, nós temos, no Brasil, leis especiais já sistematizadas e
estabilizadas. Mexer nessa legislação, agora, seria desnecessário, seria
dificultar a vida forense. Afora isso, você tem de perceber que o Brasil
está atrasado no processo de renovação dos seus institutos jurídicos. Temos,
nesse momento, a reforma do Código de Processo Civil, do Código de Processo
Penal, do Código Penal, do Código de Defesa do Consumidor, da legislação florestal,
da legislação mineral. Se for introduzida a reforma do Código Comercial,
que implica no desmembramento do Código Civil e na alteração de duas leis
especiais bem aceitas pela área jurídica, você vai gerar muita incerteza
jurídica com tantas reformas simultâneas num contexto em que temos grande
mudança social e econômica. Para ser feita uma boa mudança jurídica, tem-se que
trabalhar num contexto de estabilidade social, econômica e política. Temos
estabilidade política, mas não temos estabilidade social e econômica. Eu não
acho que seja o momento para reformarmos, simultaneamente, cinco, seis ou sete
códigos. É perigoso, é desnecessário. O problema brasileiro não é apenas
reformar esse ou aquele código, acho que está na hora de pensarmos um pouco melhor
no arcabouço do sistema jurídico. Não é um trabalho de engenharia, é um
trabalho de arquitetura. Vivemos um momento de esgotamento de um padrão de
intervenção jurídica na sociedade, determinado pelo aparecimento de uma
sociedade cada vez mais reticular, de um policentrismo decisório cada vez mais
nítido, de uma internacionalização da economia, de uma crescente e preocupante
desnacionalização da economia brasileira, ou seja, antes de pensar novos
códigos, eu teria de repensar o arcabouço do sistema jurídico.
O Direito
transforma a sociedade ou a sociedade transforma o Direito?
Essa é uma
pergunta clássica que foi objeto de uma parte de minha vida acadêmica, quando
eu trabalhei, durante quase dez anos, com a questão do Direito como instrumento
de desenvolvimento. Tenho uma série de trabalhos sobre Direito e
desenvolvimento, meu orientador no pós-doutorado nos Estados Unidos foi o
Professor David Trubek, líder do movimento Law and Development. Nós
trabalhávamos exatamente como essa pergunta que você levantou: qual é a
capacidade que o Direito tem de modificar comportamentos sociais, modernizar a
economia e promover justiça social? É difícil responder em tese essa pergunta,
eu teria de fazer uma série de exemplificações, buscar estudos históricos para
poder justificar o momento em que o Direito pode ou não apresentar alguns
resultados. É possível, sim, utilizar o Direito como instrumento de justiça
social, mas você precisa ter um Estado forte (isso não quer dizer um Estado
autoritário) e capaz de utilizar elementos fiscais que transfiram renda do
ponto de vista setorial, trabalhando uma justiça distributiva. Então você tem,
sim, a possibilidade de usar o Direito como instrumento de modernização social
do ponto de vista fiscal. Contudo, você também tem experiências desastrosas e
autoritárias de tentar modernizar a sociedade, impondo, de cima para baixo,
contra os usos e costumes, valores e expectativas, a utilização do Direito como
forma quase que arbitrária, ditatorial, de imposição de um novo padrão social.
Você verifica isso, entre os anos de 1960 e 1970, no Brasil, na Argentina, no
Uruguai e no Peru. As ditaduras militares da América Latina se deixaram levar
pela idéia de que elas poderiam modernizar as suas respectivas economias e
sociedades, impondo, autoritariamente, um novo arcabouço jurídico. Fizeram isso
de uma maneira absolutamente ilegítima, com custos sociais e econômicos
altíssimos. A segunda experiência que temos é a dos países africanos que se
descolonizaram nos anos 60. Esses países, quando ganharam independência e foram
construir as suas instituições estatais, governamentais e jurídicas, mantiveram
a concepção de Estado e Direito de seus colonizadores, mas ainda eram
sociedades tribais. Os países colonizadores tinham a habilidade em manter o
Direito oficial, mas aceitavam um Direito oficioso nos seguimentos mais
tribais. O que os Estados africanos tornados independentes fizeram foi
tentar impor o seu Direito oficial, de um Estado recém independente, para toda
a sociedade, ignorando os usos e costumes. Com isso, eles
acabaram buscando ocidentalizar sociedades tribais, impondo institutos
jurídicos dos países colonizadores, e os resultados foram absolutamente
desastrosos. Eu fui consultor da ONU na África e ajudei a repensar a Escola de
Magistratura de Moçambique. O que mais me impressionou lá foi justamente a
tentativa de reproduzir, ali dentro, o Estado português, o qual era
incompatível com aquela realidade social e econômica. Eu diria que a utilização
do Direito para provocar mudança social é importante, mas deve ser vista
com cuidado. Atualmente, verificamos o retorno das questões do Law and
Development relativamente à crise financeira. É uma experiência interessante,
mas eu tenho uma visão pessimista, acho que o movimento já deu o que tinha de
dar.
O senhor
acredita que a economia brasileira segue uma “Destruição Criadora”?
A formação de conglomerados como a Brasil Foods ou a possível fusão do Pão
de Açúcar com o Carrefour são etapas desse processo?
Sim, são
etapas desse processo, que está bastante avançado, mas você tem uma situação
curiosa no Brasil: não se pode falar em termos gerais. Pão de Açúcar, Walmart e
Carrefour mostram que a área de supermercados praticamente foi
internacionalizada. Ao olhar a Brasil Foods, você vê a internacionalização da
economia brasileira. Trata-se de um nítido processo de desnacionalização da
economia, o qual tem problemas complicados: como controlar essas empresas
mundiais pelos nossos mecanismos tradicionais? A nossa democracia
representativa é um conceito que tem uma base territorial, ou seja, é
representativa dos limites de um território, mas eu começo a perceber que as
decisões econômicas são cada vez mais transterritoriais. Tenho aí, então, o
problema de repensar o controle político dessas decisões. Por outro lado, olho
o Brasil em seu conjunto e vejo, ainda, nas regiões Norte e Nordeste, bolsões
de um Brasil pré-moderno. O Professor Roberto Mangabeira Unger, que leciona há
anos em Harvard, quando Secretário de Assuntos Estratégicos, levantou a questão
de como administrar um país com tantas desigualdades e como corrigir essas
disparidades. Como resposta, temos a necessidade de repensar o modelo de
desenvolvimento brasileiro, ou seja, não se pode aceitar a idéia de que o
nordeste replique o que ocorreu no sul e no sudeste, e também não posso ter, no
Brasil, um Estado autoritário, como foi o Estado coreano, principalmente a
Coréia do Sul. Temos, então, de repensar um projeto para o nordeste, mas também
temos de pensar nas condições de implementação. E aí a pergunta levantada pelo
Professor Mangabeira Unger faz todo o sentido: dentro das estruturas jurídicas
brasileiras tradicionais, formalistas, de um processo lento, diante de uma
visão de mundo eminentemente forense, será que teríamos um Estado plástico
suficientemente eficiente e funcional para implementar um programa que permita
ao nordeste se desenvolver sem precisar passar pelo estágio de São Paulo? Ou
seja, quero evitar a transição do Pré-fordismo para o Fordismo até chegar ao
trabalho Pós-fordista, quero queimar etapas para integrar o Brasil. Como isso é
possível hoje sem um Estado com a mínima capacidade de planejamento?! Acho que
essa tem de ser a discussão. Eu continuo dizendo que a gente vive um
paradoxo, uma armadilha perigosíssima. O crescimento da economia brasileira
depende muito da sua inserção externa. O Brasil não tem, hoje, capacidade de
autosustentar o seu crescimento. Se o país quiser promover inclusão social, ele
tem de crescer; mas para crescer, tem de exportar; mas para aumentar a sua
presença no exterior, ele tem de se inserir em novas regras globais. O problema
dessas regras é que elas têm um custo social muito alto, abrem caminho para
cortes de gastos, direitos e programas sociais.
Abusos e explorações, às vezes, não
são vistos como verdadeiros absurdos aos olhos do Direito Comercial. São, na
realidade, práticas corriqueiras e até aceitáveis, as quais visam ao
“funcionamento ideal do mercado”. Diante disso, é correto afirmar que há um
afastamento desse ramo do Direito em relação à moral?
Sim. Se você analisar o que vem
ocorrendo com o aumento da velocidade do processo schumpeteriano de Destruição
Criadora, notará que isso abre caminho para o que alguns sociólogos europeus
vão chamar de monetarização das esferas da vida, a qual ocorre quando você
reduz tudo à agregação de valor para o acionista, aos ganhos de produtividade,
de competitividade, de lucratividade. Num determinado momento, você canoniza
essas questões de tal maneira que joga na lata do lixo qualquer compromisso com
valores como a solidariedade ou qualquer discussão de natureza ética ou moral.
Esse processo de fusão e incorporação que nós discutimos na pergunta anterior
tem um custo social altíssimo. Quando Sadia e Perdigão são justapostas, haverá
um momento em que você vai ter de fazer um corte drástico de pessoal. Quando
bancos se fundem, eles justapõem estruturas administrativas. Para dar um
exemplo, em 1989 e 1990, arredondando, deveríamos ter uma geração, no sistema
financeiro brasileiro, de oitocentos e vinte mil empregos diretos. Para cada
emprego direto, a estimativa é que você tenha, além do empregado, um cônjuge e
dois filhos, o que dá três milhões e duzentas mil pessoas dependendo do sistema
financeiro. Vinte anos depois, devemos ter uns trezentos e setenta mil
empregados, ou seja, o número de empregos gerados pelo sistema financeiro caiu
pela metade. O mesmo ocorreu com os metalúrgicos do ABC. Alguns economistas vão
dizer que temos de realocar, pois não posso deixar de ter uma economia que se
inove tecnologicamente, sob pena de não ser competitiva. Contudo, o preço da
inovação é, muitas vezes, informatizar as linhas de produção e desempregar ou
trabalhar na linha da terceirização, na qual você só fica com o empregado com
carteira assinada na atividade fim. Os economistas dizem que a história nos
mostra que os desempregados vão sendo realocados em outros setores da economia.
O problema é que temos uma economia que muda de padrão tecnológico numa
velocidade cada vez maior. Quando eu expulso o bancário ou o metalúrgico, e vai
para o setor de serviços, ele não está preparado. Eu não tenho um sistema de
educação que requalifique esse sujeito para que ele seja realocado. Ele vai ter
dificuldade de se inserir e provavelmente entrará para economia informal, sem
nenhuma rede jurídica de proteção, sem fundo de garantia, carteira assinada,
descanso semanal remunerado etc. Isso não é um fenômeno brasileiro, mas do
Capitalismo globalizado. Em algumas regiões da Europa, esse fenômeno gera o
fechamento de fábricas das quais comunidades dependem. Algumas substituem o
trabalho braçal pelo robotizado, outras são transferidas para a Ásia em busca
de benefícios fiscais e de mão-de-obra. A comunidade que dependia daquela
fábrica entra numa causação circular negativa, ou seja, torna-se um cemitério de
empregos, enfrentando uma enorme crise social. Isso gera o que a Europa
imaginava ter superado desde a reconstrução da Segunda Guerrra Mundial. Alguns
sociólogos chamam esse processo de brasileirização da Europa, a qual estaria se
marcando pelas disparidades que temos no Brasil. No caso do Direito Comercial,
talvez com algumas exceções, percebo que essa não tem sido a grande preocupação
dos comercialistas.
O Direito tem perdido espaço no
âmbito da regulação das relações sociais para outras ciências, como a Economia.
O senhor concorda com essa afirmação?
Eu acho que não é só a Economia, não.
A capacidade que o Direito positivo tem de lidar com uma sociedade complexa se
exauriu. As virtualidades do Direito positivo sobre a forma de códigos e de
leis especiais se esgotaram. A sociedade é variada demais, complexa demais, e,
ao tentar padronizá-la por meio de códigos – corpos padronizadores – vou atuar
como uma camisade- força, frente à natural expansão da Economia e da sociedade.
Para tanto, preciso abrir mão dos códigos e acabo, assim, por substituí-los por
leis complementares. Contudo, como tenho uma diversificação de cadeia produtiva
que vai se subdividindo em sub-cadeias produtivas cada vez mais especializadas,
terei a necessidade de tantas leis especiais que, em um determinado momento
terei o que chamamos de hiperjuridificação – inflação normativa. Ao invés de
ter segurança, terei incerteza jurídica. Nesse momento, o que percebe o Estado?
Percebe que ele não se moraliza enquanto não intervier. Começo a perceber,
então, a partir 1980, 1990, uma tendência do Estado de não intervir, através de
um processo de deslegalização, de desconstitucionalização de direitos, de
flexibilização, de desregulamentação econômica, de descriminalização de
determinados comportamentos... O Estado enxuga o Direito e diminui seu alcance.
O resultado é uma situação de “vazio” que atende aos seus interesses, porque no
momento em que ele, Estado, sai de algumas áreas em que se espera que ele
intervenha, ele sabe (e gera estímulos para isso) que ou a sociedade se
auto-organiza ou teremos uma situação de hobbesianismo. O Estado estimula, para
tanto, o aparecimento de organizações não governamentais, de movimentos sociais
( a exemplo de associações comunitárias). Estimula, em outras palavras, o
processo de autoordenação social, auto-estruturação social. Nesse estágio, o
Estado mantém um pouco do Direito Positivo e, por saber que com esse Direito
Positivo não consegue lidar com uma sociedade complexa, gera espaços para que a
sociedade se auto-regule. Fixará, assim, marcos para essa auto-regulação, ao
mesmo tempo em que é pressionado por uma Economia que se internacionaliza,
fazendo com que seja obrigado a aceitar institutos jurídicos impostos por
organismos supranacionais. Teremos o que se chama de direito multi-nível:
algumas coisas o Estado mantém, outras deixa com a sociedade e uma terceira
parcela é mandada para fora. O resultado é um policentrismo decisório,
uma situação de pluralismo jurídico (governança jurídica de múltiplos níveis). Em
um mesmo ambiente coexistirão, por exemplo, Lex mercatoria, direito costumeiro,
direito internacional, direito técnico-produtivo, direito de blocos regionais,
ou seja, uma situação de enorme complexidade normativa, aquilo que na
Sociologia do Direito chamamos de campos normativos semi-autônomos: o Estado dá
autonomia, mas retém para si os marcos regulatórios.
Falta, no
Direito Comercial, um aprofundamento sociológico?
Falta um aprofundamento sociológico e
um aprofundamento econômico. Volto a dizer que há exceções, mas não tenho visto
trabalhos originais na área de Direito Comercial, com a intenção de romper o
paradigma. Quando você olha as produções do professor Fábio Konder Comparato,
percebe-se que ele tem essa preocupação social, ética, moral e, ao mesmo tempo,
uma enorme capacidade técnica de entender o Direito Comercial. O Poder de
Controle na Sociedade Anônima é um livro que impactou a minha geração. Porém,
quando eu vejo, hoje, teses de mestrado e doutorado em Direito Comercial, é
mais do mesmo, projetos absolutamente repetitivos, sem criatividade, salvo
poucas exceções.
O profissional da área do Direito é
de fato preparado para os desafios impostos pelo mercado de trabalho?
Eu acho que não, não tem sido.
Primeiramente, eu acho que a sua pergunta tem de levantar uma questão
importante: o que estamos chamando de mercado de trabalho? Há uma convenção que
diz que mercado de trabalho é mercado para escritório, banco ou empresa. De
outro lado, percebo que tenho as carreiras jurídicas estatais. Quando eu olho,
na Congregação ou em alguns debates aqui na Faculdade, a discussão sobre
mercado de trabalho, eu vejo professores admitindo uma separação entre o
mercado de trabalho da iniciativa privada e as carreiras do Estado, quase como
se não incluíssem essas carreiras como mercado de trabalho. Dessa maneira, não
percebem que no campo estatal, onde formamos juízes, promotores, procuradores
do Estado, procuradores do Município, surgem áreas novas com profissionais
jurídicos que não formamos. Por exemplo, a Secretaria de Direito Econômico, o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários etc. Essas
agências reguladoras e órgãos não conseguem trazer, por meio de concursos,
profissionais com uma formação menos forense, ou seja, profissionais que saibam
sentar e trabalhar com uma equipe interdisciplinar para formatar políticas
públicas, novos tipos de contrato, novas formas de intervenção do Estado, novas
relações público-privadas. Nesse sentido, continuo achando que estamos com uma
visão de mundo, nas faculdades de Direito, excessivamente forense, porque temos
um forte coeficiente de professores que são juízes, promotores e procuradores.
Como eu imagino um processualista que seja juiz e, num determinado momento, ele
seja obrigado a se submeter a uma reforma do Judiciário que diminua o número de
recursos, introduza uma súmula vinculante e abra espaço para a arbitragem? De
alguma maneira, na cabeça dele, ele está perdendo prestígio, a instituição dele
está sendo esvaziada. Ele começa a lutar pela continuidade dessas
prerrogativas institucionais, sem perceber que o mundo mudou. Então, nesse
momento, ele tem uma visão corporativa que embota a sensibilidade dele para
qualquer tipo de reforma pedagógica. Há uma pergunta que eu vi num debate
europeu. A Espanha vinha sofrendo reformas do Código de Processo Civil e os
professores de Direito processual resistiam a toda e qualquer mudança do
Judiciário. O locutor do debate, em um determinado momento, levantou-se e
disse: 'Senhores, eu trouxe três processualistas e todos eles são contra a
reforma do Judiciário. A minha pergunta é: será que vocês não estão resistindo
por serem juízes? Será que não seria mais útil e eficaz fazer uma reforma dos
códigos de processo civil e penal da Espanha sem a presença de
processualistas?'. Discussões como essa são necessárias para que a gente possa
pensar no ensino do Direito. Quem é que está produzindo pensamento jurídico de
ponta hoje? Nas faculdades de Direito, temos um ou outro professor. Isso é
um fenômeno mundial. No Brasil, quem mais discute Direito é o Departamento de
Filosofia da USP, pois eles descobriram Rawls, Dworkin, Hart, Kelsen... Quem
discute Teoria do Estado é o Núcleo de Direito e Democracia do CEBRAP. Quem
discute práticas jurídicas é o Grupo de Direito e Economia da Universidade de
Brasília. Quer dizer, as faculdades de Direito, de um modo geral, estão um
pouco atrofiadas, elas não são criativas.
