Revista Science: Sobre as finalidades dos métodos de ensino e de seleção

Editorial da renomada revista Science, de 24/06/2011, questiona métodos educacionais voltados à preparação dos alunos para provas de múltipla escolha como forma de ingresso nas universidades de maior prestígio. Totalmente aplicável ao que se pratica em muitas escolas e faculdades brasileiras, cada vez mais afeitas à "cultura de cursinho", as críticas levantadas pela pesquisadora Deborah Stipek (Universidade Stanford) estão repercutindo sobre inúmeras instituições, que estão rediscutindo seus métodos de ensino e de seleção.

Segue artigo em inglês sobre o tema, publicado pela Sociedade Americana para o Avanço da Ciência (http://www.aaas.org/news/releases/2011/0623sp_education.shtml)

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Science: Competitive Pressures on Students Take Joy out of Learning

Kathy Wren
http://www.aaas.org/

Under pressure to earn the high grades and test scores necessary for a coveted spot at a prestigious university, high school students are anxious and exhausted. They’re also missing out on academic experiences that encourage a desire to learn and pursue their passions—the real routes to success, according to Deborah Stipek, dean of the Stanford University School of Education.

Writing in an editorial in the 24 June issue of Science, Stipek said that the competitive pressures placed on young people in school are damaging many otherwise promising lives. In the effort to stand out on their college applications, students are taking multiple Advanced Placement classes, studying around the clock for high grades, and further overextending themselves trying to excel in extracurricular activities.

The results include debilitating anxiety, drug use, and a culture of cheating, as detailed in the documentary, Race to Nowhere, for which Stipek was interviewed.

It isn’t only the emotional toll on students that concerns Stipek, who has been doing research for 35 years on issues related to engaging students’ interest and motivation.

“Research on motivation makes it clear that focusing entirely on performance, whether grades or test scores, destroys whatever intrinsic interest the subject matter might have had,” she writes in the Editorial.

“We’ve drummed out that curiosity and energy and enthusiasm for learning,” she elaborated in a 21 June teleconference for journalists.

Advanced Placement courses are a good example of this problem, according to Stipek. Students only earn college credit if they score sufficiently high in the final exam. In many teachers’ and students’ minds, she said, these are basically test preparation courses, “which completely undermines the opportunity for students to go deeply into topics that they are really interested in.”

Stipek recalled her daughter’s response upon completing her French AP test. Rather than looking forward traveling or having a useful skill, she was relieved that she’d never have to speak French again.

On a societal level, this emphasis on grades and test scores has led to a cottage industry of tutoring, test preparation courses, and college application support that may contribute further to the achievement gap between students from affluent and low-income families. Even more broadly, such an emphasis “discourages innovative, critical, creative kinds of thinking, which is a problem for the future of the country,” Stipek said.

Solutions to the problem will need to come from many directions, involving teachers’ approaches in the classroom, revised homework policies, and testing schedules. School administrators should provide emotional and mental health resources, and extracurricular activities that foster students’ interests without the high stakes of grades and tests. Counselors should help students find colleges that match their interests and talents.

Families must also realize that there is more to being a happy successful person than attending a prestigious university.

“I really think that we’re doing a great disservice to young people by giving them the message that if they don’t get into one of those top colleges they’re at a loss for their future success and happiness,” Stipek said, “because most will not get into those colleges.”

When asked what she’d tell families nervous about job prospects for graduates who didn’t attend one of these top colleges, she said: “There’s just no evidence that you have to go to an elite college to get a good job. Most people don’t go to elite colleges. If they look around at the people they know, they’re going to find that the most successful people came from all kinds of backgrounds, all kinds of college experiences. Some of the most innovative sort of superheroes in this country didn’t finish college.”

Revista Piauí: A avaliação da produção dos pesquisadores brasileiros

Sopa de Letrinhas

Por Bernardo Esteves (Revista Piauí), em 17/06/2011

Perguntar a um professor universitário o que ele acha do sistema de avaliação da produtividade dos pesquisadores brasileiros é garantia de um longo e acalorado debate. É difícil encontrar um deles que não tenha uma única crítica aos critérios adotados. Na semana passada, dezenas de pesquisadores se reuniram na UFRJ para discutir esse sistema e refletir sobre como torná-lo mais adequado à realidade da ciência brasileira.

No Brasil, a avaliação de pesquisadores e programas de pós-graduação é feita por duas agências federais de estímulo à pesquisa: o CNPq e a Capes . Os critérios usados são essencialmente quantitativos. A publicação de artigos em revistas especializadas é um dos itens mais valorizados: quanto mais papers publica um cientista, maior sua pontuação. A quantidade de vezes que um trabalho é citado por outros cientistas também é levada em conta, bem como o impacto do periódico em que o artigo é publicado.

O resultado desse processo é um ranking baseado num festival de letras e números que pode confundir quem não for da área – e que frequentemente determina a distribuição de recursos para projetos de pesquisa e programas de pós-graduação. Os pesquisadores mais produtivos são classificados como 1A, 1B, 1C e 1D, uma casta acima dos de ranking 2. Na avaliação das revistas especializadas, inverte-se a ordem da letra e do número: um periódico A1 é mais prestigioso que um B3, por exemplo.

A adoção desses critérios reproduz no Brasil um modelo institucional implantado nos Estados Unidos ao longo da segunda metade do século 20. Resgatar a dimensão histórica desse sistema de avaliação – que soa natural para muitos – foi justamente um dos propósitos do encontro realizado semana passada no Rio de Janeiro, promovido pela Sociedade Brasileira de História das Ciências e pelo núcleo de estudos dessa disciplina da UFRJ. O que se viu, nas mesas redondas e no debate com a plateia, foi um festival de críticas ao sistema de avaliação.

O engenheiro de sistemas Henrique Cukierman, da UFRJ, criticou a operação que faz os critérios de avaliação soarem neutros para os pesquisadores. “Publicar em uma revista A1 se torna natural, ao mesmo tempo em que se apaga a problematização das eventuais razões e vantagens decorrentes de uma tal publicação”, disse. “Ficam os números e os gráficos, vai-se a legenda que os explica, tornando-os auto-explicáveis.”

O matemático Otávio Carpinteiro, da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), criticou os critérios de avaliação por medirem os professores universitários apenas por seu desempenho na pesquisa, deixando de lado outras competências fundamentais, como a de dar boas aulas. “Não há bolsas de produtividade para ensino, extensão ou administração”, ironizou.

Já Rafael Alcadipani, pesquisador da área de administração da Fundação Getúlio Vargas, vê com preocupação o perfil dos alunos obcecados com a produção de artigos que estão sendo formados pelas universidades. “Essa é uma geração perdida”, acredita ele. “Estamos perdendo o foco fundamental, que é a produção de conhecimento, pensar, estudar.”

Critérios distintos para cada disciplina

A especialista em política científica Lea Velho, pesquisadora da Unicamp, lembrou que é preciso levar em conta as práticas distintas de publicação e citação vigentes nas diferentes áreas da ciência. “O reconhecimento dessa diversidade é fundamental para o estabelecimento dos sistemas de avaliação do desempenho científico”, defendeu ela.

A Capes tenta, a seu modo, usar critérios diferenciados para avaliar áreas da ciência que usam práticas distintas na produção do conhecimento. Durante o evento da UFRJ, a coordenadora-geral de avaliação da agência apresentou o “Qualis artístico”, usado para avaliar a produção dos pesquisadores da área de artes.

Rafael Alcadipani ironizou essa iniciativa em sua fala. “Imagina só: mês que vem vai ter um concerto B2 na Sala São Paulo. Na semana seguinte, uma peça de teatro A1 vai se apresentar no Teatro do Amazonas. O que estamos fazendo?”, provocou a plateia, que reagiu com risos ruidosos.

O historiador Luiz Carlos Soares, pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF) que trabalhou durante três anos na Capes como coordenador adjunto da área de história, criticou a ironia de Alcadipani e saiu em defesa da agência de fomento durante o debate. Em uma conversa telefônica dias depois do evento, ele me explicou seu ponto de vista.

“A crítica demonstra desconhecimento do Qualis artístico, que foi um ganho importantíssimo para os pesquisadores da área de artes”, explicou Soares. “Ele não foi estabelecido para avaliar a qualidade de uma peça ou música, mas propõe critérios específicos pra avaliar a produção dos pesquisadores vinculados aos programas de pós-graduação dessa área.”

OESP: "USP vai investir R$ 70 mi em pesquisa: Um dos objetivos da universidade é aumentar sua projeção internacional"

Reproduzo abaixo notícia publicada hoje no Estadão como exemplo de iniciativa da USP no contexto do projeto político de projetar a universidade internacionalmente, citado no texto "Desdobramentos recentes: Partidos políticos, projetos em conflito e conceitos em disputa". Os grifos são meus.
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OESP - 16/05/2011
A Universidade de São Paulo (USP) investirá R$ 70 milhões no Programa de Apoio à Pesquisa. Esta é primeira vez que uma universidade brasileira coloca uma quantia tão significativa de recursos num programa institucional de incentivo à pesquisa. A ideia da universidade é aumentar o diálogo entre pesquisadores do mesmo tema dentro da instituição e, consequentemente, projetar a USP internacionalmente na área.

O Programa de Apoio à Pesquisa contém 43 propostas - 122 foram inscritas, com a participação de 2 mil docentes. Inicialmente, estavam previstos R$ 48 milhões. Mas, como a comissão avaliadora escolheu mais trabalhos, a reitoria decidiu elevar o valor para R$ 70 milhões, a serem investidos nos próximos dois anos.

São pesquisas das mais diversas áreas, como bioenergia, sustentabilidade, medicina, computação, neurociência, estudos internacionais, imunologia, políticas públicas e robótica, entre outras.

Para o pró-reitor de pesquisa da universidade, Marco Antonio Zago, a principal novidade é o caráter interdisciplinar dos estudos: um mesmo tema vai, obrigatoriamente, unir diversos tipos de conhecimento e diferentes unidades e campi da universidade. "Era isso que queríamos estimular na USP, com os pesquisadores se relacionando mais intensamente entre si", afirma. "Mas isso não desqualifica o outro tipo de pesquisa. Existem pessoas e grupos que trabalham isoladamente e têm produção de qualidade."

Para Zago, esse é um grande passo da USP rumo a uma fase de maior prosperidade científica no cenário internacional, impactando, até mesmo, na posição da instituição nos rankings.

Investimentos. A USP investe, por ano, do seu próprio orçamento, cerca de R$ 1,2 bilhão com pesquisa - sem contar as verbas provenientes das agências de fomento, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O dinheiro é investido principalmente na infraestrutura e manutenção dos ambientes de pesquisa.

"A obtenção de verbas fora da universidade é importante pelo recurso, mas também porque ajuda a disciplinar a pesquisa", diz Zago. "Mas a instituição também pode e deve fazer isso. E é o que estamos realizando: colocando recursos."

O principal diferencial desse programa, no entanto, é que a verba agora vem apenas da própria universidade, o que confere à instituição um maior controle sobre os estudos. "Não é controlar no sentido de "tomar conta", mas de indicar direções", explica Zago.

Incentivo. Para os pesquisadores contemplados com a verba, o estímulo com o novo programa é grande. Mesmo os grupos consolidados há anos enxergam na oportunidade uma forma de valorização de seus trabalhos dentro da universidade.

"A grande novidade é a USP ter entrado tão intensamente na pesquisa. Isso tem o valor simbólico, de a universidade reconhecer a nossa importância", afirma Nancy Cardia, coordenadora adjunta do Núcleo de Estudos Sobre a Violência (NEV) da USP, que existe há 22 anos.

"A universidade nos deu apoio durante todo esse tempo, mas também sempre tivemos de buscar outros recursos. Não creio que isso (essa busca) vá parar, mas, com o respaldo do programa, vamos procurar com mais tranquilidade." Segundo a professora, com a verba recebida, o NEV vai ampliar o rol de profissionais - o grupo conta com áreas como literatura, antropologia e medicina preventiva, entre outros.

A articulação entre diferentes grupos de um mesmo tema é vista com bons olhos pelos cientistas. "Isso vem do entendimento de que a própria USP deve aportar recursos em suas pesquisas", diz o professor Antonio Roque Dechen, coordenador do Núcleo de Apoio à Pesquisa de Bioenergia e Sustentabilidade. "Essa gestão compartilhada vai possibilitar ampliações que vão ao encontro das demandas da sociedade."

Novas graduações na FDRP, FIA e FGV: A influência da “lavoura” na constituição do curso de direito da USP Ribeirão

Conforme amplamente divulgado na mídia recentemente, a Fundação Instituto de Administração (FIA), instituição privada vinculada à FEA de São Paulo que congrega a maior parte dos docentes da FEA, criou recentemente um curso de graduação em Administração, levantando um debate sobre os impactos dessa iniciativa sobre a graduação oferecida na FEA. Da parte dos alunos, tem prevalecido o entendimento de que a iniciativa configura um prejuízo aos estudantes da USP, na medida em que os interesses da fundação não necessariamente convergem com os interesses da unidade. Da parte dos docentes que apóiam a iniciativa (incluído o Reitor da USP, o prof. Grandino Rodas), além de contribuir para a FEA na medida em que viabiliza a atração dos docentes mais produtivos do país para lecionar na faculdade, a medida constitui considerável inovação pedagógica, com potenciais ganhos de aprendizado na graduação da FEA, que, sabidamente, tem sido uma das unidades mais bem sucedidas no processo de sua internacionalização e busca pela excelência (o chamado “Projeto Universidade de Classe Mundial”, já discutido no texto “Desdobramentos recentes: partidos políticos, projetos em conflito e conceitos em disputa”. Cabe destacar que, em matéria de avaliação da CAPES, todos os cursos oferecidos pela unidade possui nota máxima, equivalente às mais conceituadas do mundo).

O objetivo desse texto, porém, não é discutir a problemática vivida pela FEA, mas considerar alguns fenômenos ali verificados que contribuem para a compreensão do que é e do que queremos que seja a FDRP.

Pois bem. Imagine o leitor familiarizado com a realidade da nossa faculdade, qual não foi minha surpresa ao identificar os “principais diferenciais do Curso” oferecido pela fundação, com mensalidade de R$ 1970,00, que pareceram consideravelmente semelhantes ao que se pretende implementar no nosso curso daqui de Ribeirão (os trechos entre aspas são extraídos diretamente do material da FIA, disponível no website www.fia.com.br):

1)      O curso “é oferecido exclusivamente no período diurno e as aulas ocorrem em período integral nos dois ou três anos iniciais”.

2)      Máximo de 50 alunos por turma.

3)      “Estágio obrigatório, integrando o estágio e o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), de forma inovadora”.

4)      “Disciplinas extracurriculares de nivelamento em inglês”.

5)      “Ampla formação humanística - capacitação para entender as relações interpessoais e de sua profissão com as questões sociais, políticas, culturais e éticas em relação ao Brasil e ao mundo”.

6)      “Em sintonia com o papel das organizações de reduzir as desigualdades sociais no Brasil, a FIA [...] promove políticas públicas de cunho social”.

Por outro lado, nos debates promovidos pelos alunos da FEA, os estudantes reclamam da ênfase dada à construção de um curso de excelência fora da USP. Em notícia veiculada pela Folha, observa-se seu principal argumento:

Para os representantes dos alunos, haveria conflito de interesses entre a FIA e a FEA, que se poderia identificar no fato de a FIA se auto-intitular "a melhor escola de negócios do Brasil" apresentando como argumento para isso vantagens do seu curso de graduação que o da USP não tem. Nas suas próprias palavras: "por que os docentes não propuseram essas transformações [disciplinas em inglês e curso em período integral] na USP?". Para mais detalhes sobre seus argumentos, consultar http://educacao.uol.com.br/ultnot/2011/04/25/fundacao-de-docentes-da-usp-cria-graduacao-paga-e-e-criticada-por-universitarios.jhtm. Assim, dito de forma sucinta, os alunos entrevistados pelo jornal desejam que as características do novo curso da FIA sejam implantadas também nos cursos da FEA-USP. Vejam que ironia: Nos nossos corredores, são as forças contrárias a esse projeto que ganham força entre os alunos.

Como já se observou nesse blog, os principais traços da graduação da FIA também podem ser observados no novo curso de direito oferecido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Nas palavras do Prof. Celso Fernandes Campilongo, professor das Faculdades de Direito da USP e da PUC-SP:

“Além da estrutura pedagógica deliberadamente voltada para a renovação do modo de ensinar o direito, vale destacar [...] a dedicação integral de professores e alunos, os serviços de suporte acadêmico e a agilidade da modernização do acervo da biblioteca como características interessantes do curso.

A base da inovadora proposta da Direito GV me parece assentada em três fundamentos: i) a reconstituição do direito empresarial à luz das recentes contribuições tanto das teorias jurídicas quanto de suas ligações com as mais modernas teorias econômicas e sociais; ii) a seleção criteriosa, pluralista e planejada de docentes; iii) o recurso a estratégias pedagógicas e o suporte acadêmico modernos”.

Enquanto isso, aqui na FDRP, o esforço de institucionalizar um curso com as mesmas vantagens presentes nos novos cursos da FIA e da FGV tem enfrentado resistências por parte de alunos e professores. Os alunos se orgulham de contribuir para que o estágio seja o mais parecido possível com o que se pratica usualmente na grande maioria das faculdades brasileiras de direito, ao mesmo tempo em que contribuem para que a faculdade em tempo integral não se viabilize. Os professores, por sua vez, coordenam meticulosamente suas ações de forma a criar um ambiente institucional no qual seus interesses pessoais sejam atendidos sem grandes resistências. Ao que me parece, são aspectos do conservadorismo (esforço para manter inalteradas as estruturas de dominação) e do patrimonialismo (confusão entre os interesses público e privado) que tem caracterizado a cultura da elite interiorana desde os tempos da República Velha (a conhecida “lavoura”), que, desta vez, traz seus efeitos destrutivos para a nova faculdade que por aqui tenta se consolidar.

Desdobramentos recentes: partidos políticos, projetos em conflito e conceitos em disputa

Recuperando algumas das idéias colocadas no texto “Aos calouros da turma IV: Os partidos políticos em ação na FDRP”, gostaria de dedicar esse texto a uma reinterpretação das ações adotadas pelos dois grandes partidos ali identificados, defendendo que os fatos mais recentes apontam para a vinculação desses grupos a dois projetos políticos de faculdade igualmente desejáveis, mas que implicam num acirramento de diversas disputas cujos resultados nos aproximarão mais ou menos de um desses projetos. Defenderei, ainda, que a incapacidade de dissociar as disputas de teses travadas, de um lado, das pessoas que defendem essas teses, de outro, tendem a enfraquecer a influência das idéias defendidas na medida em que essa fragilidade se tornar mais significativa nos embates ocorridos nas instâncias decisórias da faculdade, o que, na minha opinião, já vem ocorrendo há alguns meses.

Como a maioria dos alunos já ficou sabendo, na última terça (05/04) tivemos um acalorado debate protagonizado pelos professores Nuno e Gustavo Assed em torno da conveniência ou não de aprovar a mudança de regime do docente de RDIDP para RTC. A discussão, já polêmica pelos fatores apontados em outros textos desse blog, ganhou um desdobramento surpreendente no momento em que se argumentou que as teses defendidas para sustentar a pretensão dos professores interessados em mudar de regime estariam subordinadas aos interesses dos membros da coalizão que a defendia, isto é, que as ações realizadas pelos seus defensores partiam do interesse pessoal para construção das teses, exatamente o inverso do que se deseja para qualquer grupo político, que é justamente a subordinação dos interesses pessoais às teses que o grupo defende. Sob essa ótica, não haveria uma tese que daria sentido à ação desses professores nos órgãos colegiados, mas diversas teses criadas sob medida para cada contexto onde esses interesses estariam em jogo por ocasião da reunião da Congregação. Ao final da discussão, ambos os oponentes defendiam que suas posições no debate refletiam “teses” às quais os interesses particulares dos seus defensores estariam subordinados.

Diante desse contexto, levanta-se um questionamento fundamental que condicionará os próximos desdobramentos do processo político que estamos vivenciando, que pode ser sintetizado em duas perguntas.

1)      Os grupos políticos contrastantes estão subordinando suas teses aos seus interesses particulares ou, pelo contrário, estão subordinando os interesses particulares dos seus membros em prol de uma tese que desejam ver concretizada na faculdade?

2)      Considerando que ambos os grupos subordinam os interesses particulares dos seus membros a uma tese maior que dá sentido a sua atuação nos órgãos colegiados, como poderíamos identificar essas teses contrastantes para melhor decidir sobre os rumos da faculdade?

Com essas perguntas em mente e, pressupondo a existência de pelo menos duas teses às quais os membros de cada um dos grupos políticos identificados subordinam seus interesses particulares, me arrisco a traçar um primeiro esboço de quais seriam essas teses que, ainda que não esgotem as aspirações que os membros na nossa comunidade nutrem para a FDRP, pelo menos delimitam os projetos subjacentes mais evidentes à minha percepção.

Primeiro, vamos esclarecer que por “tese” entendo um “projeto de faculdade”, formado por um amplo conjunto de significados que dão forma ao ethos da instituição, englobando as normas administrativas, as práticas e comportamentos esperados pelos membros da nossa comunidade e o significado para conceitos-chave como “aula”, “avaliação”, “currículo acadêmico”, “transparência”, dentre outros.

Com isso esclarecido, parecem ganhar forma duas “teses” não necessariamente incompatíveis entre si, mas que, diante da escassez de recursos para implementá-las, se digladiam nas esferas decisórias da nossa instituição.

De um lado, representando um projeto menos idealista e mais calcado nas práticas tradicionais, deseja-se uma FDRP mais amoldada aos ideais que inspiraram a criação da FEARP e o projeto original da FDRP na década de 90, isto é, a consolidação de uma faculdade nos mesmos moldes da sua correspondente paulistana, com cursos em meio período (prioritariamente os noturnos) com ênfase nas tradicionais aulas expositivas e avaliações que permitem a prática de outra atividade profissional desvinculada da universidade em tempo integral tanto por parte de alunos quanto por parte dos professores. À época, predominava ainda a idéia de que os novos cursos da USP deveriam, sem sacrificar a qualidade, reverter a tendência elitista que havia marcado a constituição da universidade até então, o que implicava na interiorização da universidade em direção à periferia de São Paulo e ao interior do estado. Conforme apontado, esses ideais inspiraram a criação de unidades como a FEARP e a EACH (USP Leste), além de cursos que, em Ribeirão, incluem a Ciência da Informação e Documentação; e a Licenciatura em Química.

De outro lado, por sua vez, imagina-se uma FDRP mais próxima dos ideais que estão inspirando as ações mais recentes da USP como um todo, menos preocupada com o acesso ao ensino superior e mais preocupada com a transformação da universidade em uma instituição de “classe mundial”.  De fato, diante dos programas de expansão do ensino superior adotados pelo Governo Federal ao longo da gestão Lula (especialmente o REUNI (expansão das universidades federais) e o PROUNI (expansão do ensino superior privado)), fortaleceu-se na reitoria a idéia de que a USP era, pelas suas características histórico-institucionais, mais apta a perseguir o objetivo de inserir o Brasil numa posição privilegiada numa economia globalizada com base no conhecimento, o que só se pode fazer por meio da presença de universidades de excelência internacional no país. Dentro desse projeto, os cursos deveriam ser repensados e reestruturados de forma a igualar a qualidade dos melhores cursos da área oferecidos no mundo. A partir da consolidação desses ideais, a expansão das vagas passou para segundo plano, ficando as unidades concentradas na tarefa de aumentar a qualidade dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, sua inserção internacional, a qualidade da sua pesquisa e os impactos sociais de seus projetos de extensão.

É possível identificar alguns dos principais defensores desse paradigma de universidade por meio da obra “USP 2034: Planejando o Futuro”, publicado em 2009 pela EDUSP. Somente para ficar no exemplo mais próximo de nós, entre seus elaboradores estão incluídos docentes da FEARP, o que explica o recente esforço empreendido pela unidade (nessas últimas semanas) no processo de elaboração de seu primeiro Planejamento Estratégico, que está envolvendo a comunidade docente, discente, de ex-alunos e funcionários num diploma normativo que vincula a ação de toda a estrutura administrativa para a busca das finalidades ali identificadas. Conforme se vislumbra nas entrevistas dadas pelo diretor da unidade, o objetivo da iniciativa é claro: Busca-se antes de tudo a excelência acadêmica.

O projeto da FDRP, por sua vez, reagindo a essas transformações que ocorriam na cúpula da reitoria e, sendo uma unidade dedicada a um campo do conhecimento cuja base metodológica no Brasil é reconhecidamente ultrapassada, experimentou sensível diferença entre os ideais buscados na sua primeira versão, elaborada na década de 90, e a segunda, elaborada em meados da década de 2000, que acabou inspirando a implementação do curso a partir de 2008. Pode-se dizer, portanto, que, pelo menos na sua origem, imaginava-se uma FDRP mais próxima desse último paradigma.

Nem todos os professores, entretanto, têm consciência dos argumentos aqui levantados. Junta-se a isso a vinculação generalizada desse projeto com a figura do professor nomeado para empreender a sua concretização, o diretor Poveda, e a conhecida inércia cultural que caracteriza o meio jurídico,  e o resultado é o enfraquecimento da “tese” que inspirou a criação da FDRP, fazendo crescer a influência do outro projeto aqui identificado e levando a uma crise institucional que pode tirar da FDRP a vocação para contribuir significativamente para necessária transformação do ensino jurídico no Brasil. Isso sem falar na possibilidade, ainda mais destruidora, de que os grupos políticos em atuação nas nossas instâncias decisórias tenham suas ações marcadas fundamentalmente pela produção de “teses” distintas e desconexas, elaboradas estrategicamente para compatibilizar interesses pessoais dos membros que o compõem, sacrificando a capacidade da faculdade de destinar seus recursos humanos e materiais para a consecução de suas finalidades institucionais, ainda que sua identificação ainda esteja longe de se consolidar.

Relato e conclusões sobre a sabatina da Profa. Eliana

Dando mais um passo no processo de construção da cultura acadêmica em nossa faculdade, ontem participamos da sabatina à Profa. Eliana sobre o seu pedido de mudança de regime. Da minha parte, recapitulando a premissa máxima de toda a argumentação apresentada nesse blog para me posicionar contra a aprovação do seu pleito, calcada na crença de que o RDIDP é mais condizente para o interesse da faculdade do que os regimes de dedicação parcial, acabei sendo confrontado com a tese de que minha premissa não era necessariamente verdadeira.

Para a profa. Eliana e outros, o interesse da faculdade era mais bem atendido quando tivéssemos um “ambiente o mais diversificado possível” em relação ao regime de dedicação dos docentes. Segundo essa tese, a faculdade só tem a ganhar com alguns professores em dedicação exclusiva, outros em dedicação parcial, especialmente em áreas nas quais o aprendizado adquirido na prática é mais fundamental do que “o conhecimento teórico”, como no caso da área de direito processual, expressamente citado pela professora como exemplo. Para corroborar a sua posição, citou o exemplo da Faculdade de Direito da FGV-SP, que “possui apenas um nível três na avaliação do seu mestrado”, mesmo tendo em seus quadros praticamente todos os seus professores em dedicação exclusiva e integral. 

Sobre o seu caso particular, argumentou que o Judiciário respaldava a sua intenção na medida em que considerava que o interesse público era atendido da mesma maneira estando ela em RDIDP (jornada completa) na USP ou em RTC (meia jornada) na USP e na UNESP. Argumentou ainda que, por razões familiares (doença grave), precisava estar em Bauru alguns dias por semana.

Além dessas posições controversas abertamente defendidas, todos concordamos com relação a alguns pontos, que abre novas perspectivas de avanço no processo político de consolidação da faculdade:

1)      O interesse da faculdade deve prevalecer sobre o interesse particular no que se refere às decisões proferidas pela Congregação e outras instâncias decisórias.

2)      O conceito de “interesse da faculdade” permanece aberto e sob disputa, adquirindo significados distintos em cada contexto de decisão ou de conflito. Cada um idealiza de forma diferente o perfil desejado de corpo docente, com mais ou menos professores em RDIDP.

3)      A contribuição de cada docente para o interesse da faculdade não é bem aferida quando se adota como critério o regime de dedicação do docente. Por essa razão, justifica-se a adoção de medidas de promoção da transparência em documentos como os relatórios dos docentes enviados à CERT (Comissão Especial de Regimes de Trabalho), que viabilizarão no futuro a criação de mecanismos de avaliação dos docentes. Ninguém no grupo pareceu compreender a razão pela qual não se consegue aprovar a publicidade desses documentos.

Dito de maneira resumida, essas foram as principais idéias que identifiquei na sabatina. Algumas conclusões importantes, porém, podem ser extraídas a partir desse contexto:

1)      A indefinição sobre se o RDIDP dos docentes é ou não de interesse da faculdade não permite concluir que o RTC o é. Desta maneira, do ponto de vista lógico, não se pode sustentar a aprovação da sua mudança para RTC com base na indefinição sobre a contribuição do RDIDP para o interesse da faculdade. Isso configuraria uma “abertura semântica seletiva”, isto é, uma relativização de conceitos usada tão somente para acomodar um interesse pessoal. Sobre esse ponto, argumentou-se na discussão que as áreas mais ligadas à prática, como a de direito processual, deveria ser mais aberta a docentes em RTC, ao passo que outras áreas mais teóricas, mais restringidas para docentes em RDIDP. Sob esse critério, cabe ressaltar que o regime a ser defendido para a profa. Eliana seria o RDIDP, implicando na recusa ao seu pleito. Pessoalmente, ainda não vislumbro, com base nessa sabatina, razões para conceder guarida à pretensão da docente.

2)      Sendo um consenso que o “interesse da faculdade” deve preponderar sobre os interesses pessoais dos seus docentes e alunos, e, diante da abertura interpretativa para esse conceito, fundamental para os processos de tomada de decisão nas nossas instâncias representativas, os esforços dos representantes precisam ser canalizados para a construção democrática e vinculante para essa expressão, evitando que a sua imprecisão seja utilizada como instrumento de acomodação de interesses particulares. Enquanto esse conceito não estiver mais fechado, o terreno para apropriações indevidas dos nossos recursos estará aberto para qualquer pessoa com domínio sobre as “regras do jogo”, ainda que não necessariamente esse o faça de forma má intencionada. Essa construção deve ser feita de maneira mais democrática possível, com a contribuição de todos os interessados, devendo incluir critérios de avaliação dos docentes, critérios de identificação do nosso padrão de inserção na comunidade de faculdades de direito no Brasil e no mundo, metodologia de ensino das diversas disciplinas que compõe nosso catálogo do curso, etc.

3)      Mesmo que a noção de “interesse da faculdade” se consolide no sentido de promover a maior diversidade possível no perfil de professores e nos regimes de dedicação por eles observados, é importante observar que esse interesse deve estar materializado nos editais de concurso que devem prever, já no seu momento de elaboração, o perfil de docente que a faculdade deseja. Desta maneira, a alegação de que o interesse da faculdade implica no incremento da proporção de professores em regime de dedicação parcial não justifica a flexibilização de alteração de regime por parte dos docentes contratados originalmente em regime de RDIDP.

4)      Não se pode concluir que o concurso realizado para docente em RDIDP ocorre da mesma maneira e segundo os mesmos critérios daquele realizado para um docente em RTC. De fato, é conclusão lógica que, nos concursos realizados para docente em RDIDP, eventuais interessados na mesma vaga em RTC não concorrerão nesse certame, abrindo vantagem indevida para aqueles que são contratados em RDIDP e, posteriormente, alteram seu regime para RTC. Diante das necessidades da faculdade e da urgência de contratar professores para determinadas disciplinas, a premissa defendida na sabatina de que os critérios utilizados em ambos os tipos de concurso são os mesmos não encontram base de sustentação.

Hoje, teremos ainda o debate envolvendo docentes representantes dos dois lados do conflito sobre a concessão ou não da mudança de regime da Profa. Eliana e do Prof. Cerezzo, a ser decidida na Congregação nessa próxima sexta-feira (08/03).

Obs: Esse texto ainda não foi revisado, por essa razão peço desculpas por eventuais imprecisões ou incoerências nele contidas

Críticas ao texto "Minhas perguntas para os sabatinados"

Hoje de manhã recebi um email com críticas ao texto "minhas perguntas aos sabatinados", que tomei a liberdade de postar nesse blog, uma vez que críticas são sempre bem-vindas nesse espaço. Abaixo, comento também os trechos destacados, e aproveito para alterar o texto original levando essas críticas em consideração.

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Caros,

O texto indicado pelo Charles no blog indicado está muito bem escrito. De fato, vale a pena ler o ponto de vista de um dos alunos sobre o caso. Entretanto, vejo algumas peculiaridades que devem ser levadas em conta. Me limito apenas apontá-los, as críticas são, de alguma maneira, auto-explicativas. Eis os trechos:

SEM FUNDAMENTO LEGAL!!!

<<Se para a Constituição Federal e para a USP é pacífico que o RDIDP deve ser privilegiado na universidade>>  

Meu comentário: De fato, esse trecho está mal fundamentado. Parti do pressuposto que o regime de dedicação exclusiva (RDIDP) é mais adequado à concretização do princípio constitucional de “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” do que os regimes de dedicação parcial. Na verdade, a validade desse pressuposto pode ser questionada.

PROJETO PEDAGÓGICO DE NOVO!!!

<<o Conselho Universitário condicionou a aprovação da implantação deste curso em Ribeirão à contratação de pelo menos 70% dos docentes em RDIDP, dando a essa característica papel central na realização de um projeto pedagógico>>

Meu comentário: Esse trecho também está impreciso. Na verdade, não consegui levantar ao certo se essa condição foi colocada pelo Conselho Universitário ou pela Reitoria. Pelo que me comentaram posteriormente, essa recomendação foi imposta pela Reitoria, por meio de comitê especializado.

RAIVINHA!!!
<<A Profa. Eliana foi contratada pela FDRP em 2008 em regime de dedicação exclusiva (RDIDP). Além de também lecionar na ITE de Bauru, em meados do ano passado a professora prestou concurso para docente na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da UNESP (Bauru), acumulando cargos nas três instituições, uma das quais em Regime de Dedicação Exclusiva (na FDRP). Diante da indefinição quanto à sua situação, sustentada por uma liminar que aguarda a decisão da FDRP sobre a possibilidade ou não de mudança de regime, a docente tenta converter seu regime na USP de RDIDP para RTC, o que lhe permitiria manter seus três cargos.>>
Meu comentário: Haha! Essa foi a mais engraçada. Entretanto, se essa descrição da situação tivesse sido feita em função de raiva, talvez eu preferiria que o regime dela fosse mesmo alterado para tempo parcial, o que faria com o tempo semanal dela aqui na USP fosse reduzido. E olha, acredite: Ouvi comentários aparentemente em tom sério de apoio à mudança de regime dela com base nesse argumento!

Att.
XX