Seria a semente de um processo político na FDRP?

Parece que os alunos da FDRP foram brindados nos últimos dias com um salutar processo de questionamento e indignação a respeito do que está ocorrendo na nossa faculdade, o que, talvez, pode contribuir para o despertar de uma ação política significativa e transformadora. Como sabem, recebemos nos últimos dias dois emails, o primeiro deles de um remetente anônimo, autodenominado “reflexão FDRP” e, algumas horas depois, uma resposta, corajosa e indignada, da nossa colega Irani.

Com relação ao primeiro email, questiono um de seus pressupostos fundamentais. Isto é, aquele que considera ser necessário que a FDRP tenha um CA forte nos moldes do XI de Agosto ou do CA André Franco Montoro. Nós não temos que ter um CA com as mesmas características daqueles. Para mim, muito pelo contrário, o CA da FDRP deveria perseguir a construção de um perfil diferenciado de CA, livre das amarras da tradição que tão ostensivamente limitam a ação política dos estudantes e que os expulsam desse processo. Não digo isso por uma mera necessidade emocional de transgredir com as tradições e as normas sociais (coisa que não nego que tenho), mas porque também acredito que um CA diferente e distoante melhor convergiria com as próprias aspirações que a FDRP ostenta desde o momento de sua concepção. Me explico. Ao que me parece, a FDRP foi concebida com a pretensão de se contrapor ao modelo de ensino de direito que por tanto tempo dominou as faculdades brasileiras, fortemente legalista e centrada numa concepção de direito como um sistema autônomo e desvinculado de outras áreas. Historicamente falando, essa forma de alienação teria causado diversos problemas ao “país dos bacharéis de direito (leia-se Brasil, que possui mais de 1000 faculdades de direito contra 200 nos EUA e pouco mais de 30 na Alemanha)”, uma vez que a comunidade jurídica passou a representar um entrave ao desenvolvimento econômico e social, entendidos como requisitos necessários aos ideais pretendidos pela nação brasileira. Vamos tornar mais concreta essa discussão para ficar mais claro. Percebeu-se que a comunidade formada pelas nossas faculdades de direito foi uma das grandes responsáveis por criar um dos sistemas tributários mais ineficientes, regressivos e burocráticos do mundo, por criar um sistema trabalhista injusto no qual os direitos são muito maiores para aqueles que trabalham para o Estado do que para quem o sustenta (em prejuízo do interesse comum),  por criar um judiciário que só é capaz de “enxergar” os crimes cometidos pelas classes D e E, ficando os crimes cometidos pela elite “invisíveis” aos olhos do Estado (ou alguém acha que rico não comete crime?), etc., etc., etc. Resumindo, seria preciso “reinventar” o modo como se produzem juristas. Prá mim, a ação do CA deveria convergir com esse projeto de reinvenção. Não por acaso coloquei nesse blog o texto do Mangabeira Unger a respeito do ensino de direito no Brasil, que expressa alguns desses ideais e como podemos atingi-los.

Com relação à resposta da colega Irani, não compartilho da sua indignação. O processo político dentro da universidade não pode estar limitado por regras, a não ser que estas sejam absolutamente imprescindíveis para a segurança das pessoas e dos bens que constituem a nossa faculdade, por mais democrática que tenha sido a sua aprovação. Assim, não se pode exigir que uma opinião tenha que ser expressa de uma certa forma, por exemplo na sabatina das chapas candidatas ao CA, ou que implique na criação de uma chapa para concorrer ao pleito, ou ainda que tenha que ser assinada e identificada.

Ideias não precisam ter dono, muito pelo contrário, freqüentemente perdem muito de seu poder de transformação quando são “apoderadas” por alguém, especialmente quando esse alguém é um espertinho que sabe manejá-las com certo traquejo. Aquele que só protesta é fundamental para a democracia, assim como aquele que nunca protesta e se limita a defender o status quo.

Aliás, se pensarem bem, perceberão que, de formas diversas, umas mais evidentes do que outras, costuma-se associar a esses dois estereótipos o que se denomina de “situação” e “oposição”, que não devem ser entendidos aqui de forma restrita, isto é, se referindo exclusivamente à instâncias oficiais (formais) de poder, mas de forma mais ampla, incluindo sistemas políticos que incluem nossas salas de aula, nossos grupos de amigos e até nossas queridas (ou odiadas) famílias. O que pretendo defender aqui é que, em todas essas esferas é possível defender a democracia, e, para isso, a "liberdade de forma" para a expressão de opiniões é elemento indispensável.