Mais uma vez assistimos, por meio do email da faculdade, a um debate público em torno de um tema crucial para o desenvolvimento da FDRP. Dessa vez, envolvendo o próprio CA como um dos lados do debate, o que torna as suas repercussões maiores e mais intrigantes. Deve haver uma avaliação dos professores realizada pelos alunos? Com qual finalidade? Qual a forma que essa avaliação deve tomar para que sua finalidade seja mais bem perseguida?
Para balizar essa discussão, é necessário destacar que um dos grandes problemas que as faculdades de direito no Brasil enfrentam nos nossos dias é o desprezo que se nutre entre alunos e professores à produção de conhecimento sob bases metodológicas robustas e aceitas no meio acadêmico, bem como a incorporação desse conhecimento ao conteúdo ensinado na graduação. As faculdades de direito ainda são vistas como “escolas técnicas”, onde se ensina como operar no meio jurídico aplicando as normas positivadas. Pouco se estuda sobre as instituições formais e informais sobre as quais incide o direito, sobre a filosofia que se propaga na prática jurídica, sobre a cultura e seus mecanismos de reprodução ou sobre os problemas sociais que estão por ser resolvidos por meio do direito.
Esta discussão se relaciona de maneira muito direta ao questionamento proposto no primeiro parágrafo. Isso porque, a exemplo do que ocorreu em muitas outras faculdades, a transformação da FDRP num mero colégio técnico só depende da inação dos alunos, professores e comunidade, que, se não decidem agir diferentemente, acabam correndo o risco de se limitar a reproduzir as práticas que se consolidaram nas faculdades ao longo dos últimos muitos anos. Que práticas são essas? Em poucas palavras, atividade docente restrita à assimilação de doutrina e exposição de paráfrases das leis e alunos com fraca formação humanista e incapazes de compreender os fenômenos jurídicos de maneira abrangente e interdisciplinar.
A solução para esse problema está numa atividade de pesquisa e extensão rica e produtiva, o que só pode ser garantido num ambiente onde a meritocracia é estimulada em todas as suas variantes. Os alunos precisam aceitar se submeter à avaliações criteriosas sobre o conteúdo das disciplinas. Os professores precisam lidar com a exigência dos alunos em termos de preparação das aulas e qualidade do conteúdo ministrado, além de prestar contas à sociedade sobre a sua atuação enquanto docente e funcionário público. Não vejo como garantir esses avanços sem mecanismos estáveis de avaliação metodologicamente bem construídos, que incidam sobre todos, alunos, professores e funcionários e que sejam capazes de responder às seguintes indagações: "Estarão as pessoas e bens que compõem a FDRP cumprindo sua finalidade institucional da melhor maneira possível?" E, como a resposta para essa pergunta invariavelmente será negativa, esses mecanismos deverão identificar: "O que precisa ser mudado para que esse objetivo fique mais próximo da nossa realidade?"
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